Os dados pessoais também poderão ser usados para detectar e prevenir fraudes, violações de nossos termos, avisos ou políticas e/ou outras atividades prejudiciais ou ilegais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar e legítimo interesse, conforme previsão nos incisos II, V e IX do artigo 7º da LGPD.

O tratamento dos dados pessoais empreendido pela Meetal Logística sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

6. Dados para pagamento

A Meetal não tem acesso aos dados pessoais inseridos pelo titular para realização de pagamentos. Todos as transações são realizadas por intermédio de empresas terceirizadas, não possuindo a Meetal Logística qualquer ingerência sobre tal operação.

Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Aviso de Privacidade da empresa responsável pela intermediação do pagamento ao realizar sua transação, a Meetal Logística não se responsabiliza por esse conteúdo.

7. Sobre a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes

A Meetal Logística não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos Dados, de forma não intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros imediatamente.

8. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

A fim de cumprir as finalidades descritas neste Aviso, a Meetal Logística poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação dos serviços e/ou visando oferecimento de benefícios e aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do Usuário na Plataforma, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo estão descritas algumas situações em que há a possibilidade do compartilhamento dos dados pessoais e as suas respectivas finalidades:

(i) Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia: a Meetal Logística opera em parceria com outras organizações para viabilizar as suas atividades, como prestadoras de serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, assinaturas, entre outros. Objetivando minimizar os riscos para os titulares de Dados, os fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais;

(ii) Autoridades Públicas: para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais;

(iii) Links de Terceiros: a Plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões poderá permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados pessoais dos titulares. A Meetal Logística não é responsável pelo Aviso de Privacidade destes sites de terceiros;

(iv) Parceiros: Facilitar a comunicação entre usuários de diferentes empresas, quando necessário e com a aprovação do Usuário, para facilitação da operações de venda e coleta de materiais.

9. Retenção e descarte de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Meetal Logística serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo ou havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como, se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela Meetal Logística serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de endereço IP, hora e data de cada acesso ao website, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

10. Transferência Internacional de dados pessoais

A Meetal Logística poderá transferir dados pessoais para outros países nas hipóteses de fornecimento de serviços ou funcionalidades que se utilizam de infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver Parceiros localizados no exterior.

Atualmente, o banco de dados, websites e servidores que a Meetal Logística utiliza são hospedados no Brasil. Em caso de troca de servidor e / ou alteração de país e do armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados. 

Nos casos de transferência internacional, a Meetal Logísticaassegura que os países para quais os dados serão transferidos proporcionam nível de proteção dos dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.

11. ​Segurança dos dados

A Meetal Logística se responsabiliza a cuidar dos dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários, adotamos medidas administrativas adequadas e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados. Entre as medidas de segurança implementadas estão controles de acesso a sistemas, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, dentre outros controles de segurança da informação.

A Meetal Logística se esforça para proteger os dados pessoais dos seus Usuários, mas, infelizmente, por motivos de força maior, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações dos Usuários, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da empresa e outros fatores externos poderão comprometer a segurança dos dados pessoais. 

O Usuário é responsável pela segurança do seu login e senhae pela veracidade e autorização, caso aplicável, das informações e dados pessoais inseridos na Plataforma. Por isso, a atuação e atenção do Usuário é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Meetal Logística, por favor, entre em contato imediatamente por meio das informações de contato indicadas abaixo.

12. Direitos dos titulares de dados pessoais

O Usuário tem direito de solicitar a Meetal Logísticainformações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

(i) Confirmação da existência de tratamento - os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado  pela Meetal Logística;

(ii) Acesso aos dados -  é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes  tratados pela Meetal Logística;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os titulares de dados podem, a qualquer momento, realizar a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Usuário manter a MeetalLogística informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD - o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela Meetal Logística nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;

(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial - a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela Meetal Logística.

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Meetal Logística;

b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

c) Uso exclusivo da Meetal Logística, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas;

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a Meetal Logística está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento;

(ix) Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito à MeetalLogística através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

13. Como falar sobre dados pessoais com a Meetal Logística?

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Endereço para correspondências: Avenida Ataulfo de Paiva nº 50 Bloco B2 Apartamento 301 - CEP 22.440-033. 

E-mail para contato: contato@meetal.com.br

14. Modificação do Aviso de Privacidade

A Meetal Logística poderá modificar, a qualquer tempo, o presente “Aviso de Privacidade” para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais. 

As versões atualizadas serão publicadas no website e na Plataforma. A Meetal Logística informará aos Usuários acerca das alterações por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na Plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado por até 30 (trinta) dias após a alteração.

Recomendamos ainda que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.